Jungmann pede que STF paute ação sobre descriminalização do consumo de drogas

01:48 Geral, Notícias 08/03/2018 - 15h58 Brasília Embed

Lucas Pordeus Leon

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, foi ao STF nesta quinta-feira (8) e pediu a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para que a Corte julgue, o mais rapidamente possível, o processo sobre a descriminalização do consumo de drogas.

 

A ação sobre o tema está parada desde 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista. Com a morte de Teori, o processo foi herdado pelo ministro Alexandre de Moraes.

 

Jungmann afirmou que também já pediu ao ministro Alexandre de Moraes que libere o processo para julgamento, e ele teria dito que fará isso em breve.

 

O ministro da Segurança acredita que a lei precisa estabelecer quantidades para definir quem é traficante e quem é usuário.

 

O ministro Jungmann argumenta que o Estado não deve prender usuários de drogas.

 

Até o pedido de vista, três integrantes do Supremo votaram favoráveis à descriminalização da maconha. Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Mendes votou pela descriminalização do porte de todas as drogas para uso pessoal. Barroso e Fachin limitaram a liberação à maconha.

 

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