Sancionada lei sobre aplicativos de transporte privado de passageiros

01:02 Geral, Notícias 27/03/2018 - 08h27 Brasília Embed

Kariane Costa

Foi sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer a lei que autoriza o serviço de transporte privado de passageiros como Uber, Cabify e 99. 


A nova lei exige a contratação de seguros para o motorista e passageiro, a inscrição do motorista como contribuinte no INSS e a obrigatoriedade da CNH na categoria B com informação de que o dono do documento exerce atividade remunerada. 


O motorista terá de apresentar ainda certidão negativa de antecedentes criminais para poder trabalhar no sistema.


A versão do texto final aprovada pelo Congresso e sancionada por Temer deixou de fora a exigência de placa vermelha para o carro e a imposição de que o motorista seja o dono do veiculo.

 

O texto deve ser publicado no Diario Oficial da União nesta terça-feira (27).

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