TJSP tranca ação penal contra mulher acusada de praticar aborto

01:16 Geral, Notícias 14/03/2018 - 15h03 São Paulo Embed

Nelson Lin

O Tribunal de Justiça de São Paulo trancou uma ação penal contra uma mulher de 21 anos que era acusada de ter praticado aborto. A decisão, proferida no dia 8 de Março, foi tornada pública agora e atendeu a um pedido da Defensoria Pública, que impetrou, em 2017, uma ação de habeas corpus coletivo para 30 mulheres acusadas de praticar o aborto.

 

Neste caso específico, a mulher tinha sido denunciada pela médica que prestou atendimento em um hospital público. A desembargadora Kenarik Boujikian reconheceu a inconstitucionalidade da criminalização do aborto e também entendeu ser ilícita a prova obtida pela acusação por entender que a médica quebrou o sigilo médico, violando os princípios constitucionais de proteção à intimidade e à dignidade humana.

 

Boujikian também afirmou, na sentença, que o aborto é um gravíssimo problema de saúde que precisa ser enfrentado urgentemente pelo Estado brasileiro e pela sociedade, com foco na saúde da mulher. Ela ressaltou que o aborto inseguro é uma das maiores causas de mortes de mulheres, especialmente as mais pobres.

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