Defensoria Pública do Rio diz que atual lei não cumpre papel de evitar o aborto

03:37 Geral, Notícias 06/08/2018 - 14h05 Rio de Janeiro Embed

Raquel Júnia

A maior parte das mulheres que respondem a processos judiciais por terem praticado aborto são negras, com baixa escolaridade, têm pelo menos um filho, são mal remuneradas em profissões como de servente, auxiliar de cozinha ou são autônomas.

 

Os dados são da Defensoria Pública do Estado do Rio, que analisou 42 ações penais que tornaram réus as mulheres e alguns terceiros pela prática de aborto entre 2006 e 2017.

 

Separadas na pesquisa em dois grupos, as mulheres que tiveram abortos de alguma forma assistidos, em geral, realizaram o procedimento no início da gestação, já que as que provocaram o aborto sozinhas ou com a ajuda de familiares, demoraram mais para tomar a decisão.

 

Essa e outras informações estão sendo apresentados nesta segunda feira(06) durante a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal para debater a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

 

A defensora pública Lívia Casseres, do Núcleo de Direitos Humanos e do Núcleo Contra a Desigualdade Racial, responsável pela argumentação no STF representando a Defensoria, explica que os dados revelam que o atual código penal não cumpre a função de evitar o aborto.


 
A defensora detalha também que a desigualdade prevalente no acesso ao aborto tem impactos graves na saúde.

 

Outro dado revelado pela pesquisa, é que a maior parte dos casos chegou até a Justiça por denúncias de funcionários do serviço público de Saúde onde essas mulheres foram buscar atendimento diante das complicações causadas pelo aborto.

 

Diante dessas informações, a  Defensoria Pública defende a procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 442, movida em 2017 pelo partido Psol, que questiona parcialmente a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código penal e propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

 

A audiência pública foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da ação. No total, foram admitidas para serem ouvidos como parte interessada no processo 52 entidades contra e a favor da ADPF.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique