Pagamento de adicional de 25% a aposentado do INSS deve parar no Supremo

02:11 Geral, Notícias 23/08/2018 - 14h49 Brasília Embed

Danyele Soares

O INSS deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em determinar o pagamento de adicional de 25% a todos os aposentados que comprovem a necessidade de auxílio de terceiros.


De acordo com o órgão, ainda não é possível prever o impacto da medida nos cofres da Previdência, porque o pagamento do percentual depende de uma iniciativa do segurado.


A determinação do STJ diz que, para ter direito ao adicional, o aposentado precisa comprovar a necessidade de assistência de um cuidador.


Até então, o acréscimo era devido apenas para aposentadorias por invalidez. Mas com a sentença do STJ, o adicional é devido a todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo INSS.


De acordo com o especialista em direito previdenciário Mauro Hauschild, a decisão do STJ vale, inclusive, para quem ganha o teto do INSS.


Em entrevista à Rádio Nacional, ele explicou que ao receber o pedido do segurado, o instituto fará uma perícia para avaliar a necessidade do cuidador.


O especialista avalia que mesmo com um recurso ao Supremo, provavelmente prevalecerá o entendimento do STJ. Mas esclareceu que o pagamento do adicional ainda depende de medidas administrativas.


Segundo o STJ, o pagamento do adicional cessa com a morte do aposentado. A decisão será aplicada em todas as instâncias da Justiça.


Até o momento, quase 770 processos sobre o assunto estavam suspensos aguardando o julgamento do STJ.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique