STF realiza audiência pública sobre a descriminalização do aborto

02:50 Geral, Notícias 03/08/2018 - 10h33 Brasília Embed

Victor Ribeiro

O Supremo Tribunal Federal convidou mais de 60 pessoas para falar na audiência pública sobre a descriminalização do aborto.

 

A audiência vai se dividir em dois dias – nesta sexta (3) e na segunda-feira (6).

 

O objetivo da Corte é obter informações de especialistas em saúde e direito, e ouvir o que diferentes setores da sociedade pensam sobre o assunto.

 

A audiência pública faz parte do julgamento de uma ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Na ação, o PSOL questiona dois artigos do Código Penal que criminalizam a prática do aborto.

 

Para o partido, a Justiça deve deixar de considerar crime a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação.

 

O PSOL avalia que a criminalização do aborto viola princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa, a inviolabilidade da vida e os direitos sexuais e reprodutivos, entre outros.

 

E o Brasil não está sozinho neste debate. Na Argentina, a Câmara dos Deputados aprovou, em junho, por quatro votos de diferença, o projeto que descriminaliza o aborto.

 

O texto está no Senado argentino, que deve discutir o tema em plenário na próxima quarta-feira. Se os senadores argentinos fizerem alguma modificação, o projeto volta à Câmara.

 

Mas, o debate sobre aborto deveria estar mesmo no Judiciário ou seria melhor que fosse feito pelo Legislativo, como na Argentina?

 

Fizemos essa pergunta para o professor e especialista em Direito Público Felipe Estefam.

 

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem tomado decisões que, segundo alguns ministros da Corte, deveriam ser tomadas no Congresso Nacional. Foi a instância máxima do Judiciário quem autorizou o casamento entre pessoas do mesmo gênero. Também coube ao Supremo decidir sobre o rito do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff e a restrição do foro privilegiado.

 

Felipe Estefam destacou que, para o bom funcionamento da Democracia, os Poderes devem atuar de forma harmônica.

 

Após a audiência pública, a Procuradoria-Geral da República deve se pronunciar.

 

Só então a relatora da ação, ministra Rosa Weber, vai elaborar o voto.

 

Ainda não existe previsão de quando o plenário do Supremo vai julgar a descriminalização do aborto.

 

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