Constituição de 88, primeira com participação popular direta, completa 30 anos neste mês

03:28 Geral, Especiais 01/10/2018 - 08h00 Brasília (DF) Embed

Lucas Pordeus Leon

A Constituinte iniciada em 1987 foi a primeira, entre as sete que o Brasil já teve, que permitiu as chamadas emendas populares. Bastava que três entidades da sociedade civil recolhessem mais de 30 mil assinaturas. Foram 122 emendas populares que, juntas, somavam mais de 12 milhões de assinaturas.

 

A possibilidade de emendas populares foi incluída no regimento a pedido dos chamados plenários pró-participação popular na Constituinte. Um dos atores dessa articulação foi o religioso Chico Whitaker, da CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

 

A possibilidade de plebiscito, referendo e a lei de iniciativa popular, foram incluídas na Constituição por essas emendas da sociedade. Mas o representante da igreja conta que, no final, o Congresso manteve parte do poder.

 

O objetivo das organizações da sociedade envolvidas na Constituinte era que a lei fosse escrita por uma assembleia exclusiva, para evitar a influência da classe política dominante. O relator da emenda que criou a Constituinte, Flávio Bierrenbach, comprou a ideia, mas ela acabou barrada pelo Congresso.

 

Mesmo assim, a sociedade conseguiu participar. O Movimento Negro Unificado, por exemplo, incluiu o artigo que definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível e, a possibilidade de demarcação de terras para as comunidades quilombolas. A militante negra Maria das Graças Santos conta como foi a mobilização.

 

Outra conquista foi o Sistema Único de Saúde. O relator da comissão que criou o SUS, Carlos Mosconi, conta que sofreu forte oposição e até foi ameaçado de morte.

 

Os defensores da criação do SUS, entre eles, sanitaristas e movimentos sociais, por fim, conseguiram convencer a maioria para aprovar o Sistema Único de Saúde.

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