Sebrae recorre ao STF contra a criação da Agência de Museus

O Sebrae entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a medida provisória que criou a Agência Brasileira de Museus (Abram) e extinguiu o Ibram. Agora, 6% do orçamento federal destinado ao Sebrae terá como destino a nova agência.

A defesa do Sebrae sustenta que há ilegalidade na obrigação de transferir o dinheiro à agência porque as receitas para o sistema S provêm mensalmente da Receita Federal, que deveria ser a responsável por alterar ou diminuir a destinação dos recursos e também que o tema deveria ter sido tratado por meio de projeto de lei passando primeiro pelo Congresso Nacional e não por meio de medida provisória.

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a retirada de recursos da entidade vai prejudicar as atividades do Sebrae.

O presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, estava presente e disse que vai levar o tema para o Conselho Nacional da ordem. Ele também fez criticas à criação da nova agência.

À Rádio Nacional, o ministro da cultura, Sérgio Sá Leitão, disse que lamenta que o Sebrae não queira contribuir com a recuperação dos museus e do patrimônio cultural brasileiro. O ministro disse que o recurso que a nova agência vai receber é uma gota no oceano de recursos que o Sebrae recebe.

* Áudio alterado às 8h45 de 13/09/18 para inclusão de matéria consolidada.