Após decisão da Justiça, Câmara de Vereadores de Palmas reduzirá comissionados

00:48 Geral, Notícias 12/10/2018 - 11h35 Brasília Embed

Maíra Heinen

A Câmara de Vereadores de Palmas vai reduzir o número de cargos em comissão.

 

A ação é em cumprimento à decisão da juíza Silvana Maria Parfieniuk. A Justiça decidiu que o legislativo deve adequar a quantidade de contratados e concursados, proporcionalmente.

 

De acordo com o procurador da Casa, José Hugo Alves Sousa, a Câmara não excedeu o limite constitucional da folha de pagamento. Segundo ele, a informação foi provada no relatório no Tribunal de Contas.

 

A decisão da Justiça partiu de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

 

No entendimento dos promotores, a Câmara de Palmas contraria o dispositivo constitucional que estabelece o concurso público como regra para o ingresso no serviço público.

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