Centenas de propostas para mudar a Constituição tramitam atualmente no Congresso

03:14 Geral, Especiais 03/10/2018 - 08h00 Brasília Embed

Samanta do Carmo

Somente em 2018, mais de 40 Propostas de Emenda à Constituição foram protocoladas no Congresso.

 

A Câmara dos Deputados tem, atualmente, 37 comissões especiais para analisar esse tipo de proposta, que não tem tramitação fácil: depende da vontade política dos grupos que têm mais influência nos Poderes Legislativo e Executivo.

 

A PEC 215, por exemplo, que transfere para o Congresso a autoridade para demarcar terras indígenas, hoje tarefa do Executivo, há 18 anos é motivo de embate entre povos indígenas e ambientalistas de um lado e fazendeiros e agronegócio do outro. Ela quase foi aprovada em 2014, e agora está com a tramitação parada, aguardando nova análise desde 2015.

 

Para Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental, que atua na defesa do meio ambiente e povos originários, a proposta é polêmica e causa preocupação.

 

Clemente Lúcio, diretor técnico do Dieese, entidade de estudos socioeconômicos mantida pelo movimento sindical brasileiro, comenta que reformas estruturais são necessárias para que a Constituição possa ser cumprida. Ele dá o exemplo da tributária, que deveria reduzir a carga de impostos sobre o consumo e focar na cobrança sobre renda e herança.

 

Diretor Jurídico da Fiesp, a Federação das Indústrias de São Paulo, Hélcio Honda também fala em reformas. Ele avalia que a trabalhista foi positiva, lamenta que a PEC da reforma da Previdência tenha ficado parada e também pede mudanças no sistema tributário.

 

A necessidade de alterar a constituição para mudar a Previdência faz parte do debate entre os candidatos à presidência e deve voltar para a pauta do Congresso no próximo ano, assim como a discussão sobre a manutenção ou não, da Emenda Constitucional 95, que colocou teto para os gastos públicos.