MP investiga prefeituras do Pará que contrataram procuradores sem concurso público

01:49 Geral, Notícias 13/10/2018 - 08h56 Brasília Embed

Maíra Heinen

Dezoito municípios paraenses criaram cargos comissionados em locais que demandam profissionais aprovados em concurso público.

 

O Ministério Público do Pará entrou com 18 ações na justiça pedindo que os atos dos gestores municipais sejam impugnados e declarados sem efeito.

 

De acordo com o autor das ações, procurador-geral de justiça do Pará, Gilberto Martins, os municípios tiveram uma conduta comum: as câmaras municipais editaram leis próprias para criar um órgão responsável para tratar dos assuntos jurídicos e representar judicialmente as prefeituras.

 

Para o procurador Gilberto Martins, as leis municipais são inconstitucionais e prejudicam duplamente a população.

 

Sonora:

 

Antes de ingressar na Justiça para tratar do assunto, o MPPA já havia investigado o assunto. O Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção notificou as prefeituras dos 18 municípios para prestarem informações sobre a composição e atuação das procuradorias jurídicas.

 

A expectativa do MP é que o Tribunal de Justiça do Pará considere, por maioria absoluta dos desembargadores, que as leis municipais em questionamento não estão de acordo com a Constituição.

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