Secretária de Meio Ambiente de São Luís é alvo de ação por ato de improbidade administrativa

01:49 Geral, Notícias 25/10/2018 - 13h34 Brasília Embed

Michele Moreira

O Ministério Público do Maranhão propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a secretária municipal de Meio Ambiente de São Luís, Maria de Lourdes Maluda.

 

O motivo foi a falta de resposta da secretária a cinco requisições, com pedidos de informações relativas à criação de Plano de Elaboração de Área Degradada para um terreno localizado em uma Área de Preservação Ambiental.

 

No local, que fica no entorno da Estação Ecológica do Sítio do Rangedor, a prefeitura de São Luís ia construir um Hospital Central de Emergência. Mas a proposta não foi levada adiante.

 

A desistência foi informada ao Ministério Público, em 2013, pela Secretaria Municipal de Saúde. Mas parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente apontou que as intervenções feitas deixaram o terreno terraplanado, com resquícios de construção do que seria o canteiro de obas.

 

A Secretaria de Meio Ambiente também indicou que a responsabilidade de retirar o material era da Secretaria Municipal de Urbanismo. Esta, por sua vez, alegou que o canteiro já tinha sido desativado. E emitiu parecer recomendando medidas para conter a erosão.

 

Foi, então, que a Secretaria do Meio Ambiente indicou a necessidade de elaborar o Plano de Elaboração de Área Degradada.

 

Mas, em 2016 e 2017, o Ministério Público estadual pediu esclarecimentos sobre o plano e não recebeu a resposta.

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