Ex-governador do Tocantins é denunciado por venda irregular de lotes públicos

02:04 Geral, Notícias 12/11/2018 - 19h45 Brasília Embed

Bianca Paiva

O ex-governador do Tocantins Carlos Henrique Gaguim é alvo de denúncia criminal feita nesta segunda-feira pelo Ministério Público Estadual. Gaguim, que atualmente é deputado federal pelo DEM, é acusado de participação na venda irregular, no ano de 2010, de 193 lotes públicos na quadra Arso 71, em Palmas.

 

Outras quatro pessoas também foram denunciadas: Haroldo Carneiro Rastoldo, ex-procurador-geral do Estado, Rossana Medeiros Ferreira de Albuquerque, ex-subprocuradora-geral do Estado, José Aníbal Rodrigues Alves Lamattina e Ruy Adriano Ribeiro, ambos ex-presidentes da Codetins, Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins.

 

Segundo o Ministério Público, os lotes foram vendidos a preços irrisórios, mediante dispensa de licitação, fora das hipóteses previstas em lei, sem autorização legislativa e sem avaliação prévia de valor de mercado. O prejuízo passa de  R$ 10 milhões.

 

Caso sejam condenados, os denunciados podem ser presos e ainda pagar indenização no valor do prejuízo.

 

Em nota, o deputado Federal Carlos Gaguim disse que recebe com estranheza e surpresa a abertura do processo. Ele esclarece que os fatos denunciados já foram analisados em fevereiro do ano passado e arquivados pelo Supremo Tribunal Federal, por ausência de conduta irregular. Gaguim afirma que irá aguardar os trâmites legais do processo, e apresentar a defesa própria nos autos.

 

A Aproeto, Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins, também argumentou em nota que os fatos apontados pelo Ministério Público já foram julgados improcedentes na esfera criminal e os procuradores citados foram absolvidos.

 

A reportagem não conseguiu contato com José Aníbal Rodrigues Alves Lamattina e Ruy Adriano Ribeiro.

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