Governo federal passa a administrar presídios de Roraima

O governo federal fechou nesta terça-feira (13) um acordo com o estado de Roraima em que transfere a gestão de presídios do estado para União.

O acordo assinado no Palácio do Planalto pela governadora de Roraima, Suely Campos, prevê que as penitenciárias do estado ficam agora sob administração do corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Paulo Rodrigues da Costa. Guilherme Astolfi Caetano Nico será o coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Eles terão poderes para ordenar despesas, requisitar documentos, ter acesso a processos de contratação e pagamentos. Ou seja, ficam responsáveis pela gestão administrativa, financeira e orçamentária dos sistemas prisionais e socioeducativo de Roraima, até 31 de dezembro.

Já pelo governo federal, assinaram o acordo os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen; da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

A secretaria de Comunicação do Governo de Roraima informou que, na prática, entre as ações a serem executadas a partir de agora estão a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para o pagamento da alimentação dos reeducandos e o imediato início das obras de reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

Na última semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um ofício ao presidente Michel Temer solicitando a intervenção federal no sistema prisional e socioeducativo de Roraima. 

A participação da procuradora, nessa terça-feira, no ato da assinatura estava prevista na agenda, mas ela não compareceu.

Questionada [sobre o motivo da ausência] a assessoria de imprensa informou que Dodge estava presidindo a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público e não teve como sair para ir ao ato.