Ministro do STF mantém afastamento de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

02:08 Geral, Notícias 02/11/2018 - 20h05 Brasília Embed

Sumaia Villela

O ministro do Supremo Tribunal Federal,  Luiz Fux, negou seguimento a mandado de segurança da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acusada de tentar soltar o filho ilegalmente.

 

Com o mandado, a magistrada, que também é presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado, tentava anular a decisão do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, que abriu processo administrativo disciplinar contra ela e determinou o afastamento do cargo até julgamento final do procedimento.

 

Ela é investigada por usar viatura da Polícia Civil, em companhia de agente penitenciário e delegado de polícia, para ir à unidade prisional soltar o filho, Breno Fernando Solon Borges, de 38 anos, que estava preso por tráfico de drogas e armas.

 

O CNJ apura se Tânia influenciou juízes, o diretor do estabelecimento penitenciário e servidores para agilizar cumprimento de habeas corpus que garantia a remoção do filho para uma clínica de tratamento em Campo Grande.

 

Breno foi preso em flagrante em abril do ano passado, com 129 quilos de maconha, 270 munições e arma de fogo sem autorização. A namorada e um funcionário dele, que também foram presos na ocasião, foram condenados por tráfico de drogas e porte de munição. Já Breno é julgado separadamente porque a defesa alegou insanidade mental, o que não foi concedido.

 

No mandado de segurança apresentado ao STF, a desembargadora Tânia Borges argumenta que o afastamento é injustificado e que ela não praticou nenhuma irregularidade.

 

Fux decidiu que o STF não pode reexaminar o procedimento do CNJ que afastou a desembargadora. Só caberia ao Supremo analisar o caso se fosse para evitar decisões claramente ilegais ou com vício de abuso de poder. E, para o ministro, não foi isso  que aconteceu.

 

Ao contrário: ele afirma que a gravidade das acusações demonstra que existe risco de manter a magistrada trabalhando, pois ela teria usado do prestígio e da influência do cargo para conseguir benefícios ilegais.

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