CNA recorre da decisão do ministro Luiz Fux sobre tabela de frete

01:37 Geral, Notícias 14/12/2018 - 11h47 Brasília Embed

Graziele Bezerra

A CNA - Confederação Nacional da Agricultura recorreu, nessa quinta-feira (13), da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que autoriza aplicação de multas aos caminhoneiros e empresas transportadoras que descumprirem a tabela de preços mínimos de frete do governo.

 

Fux é relator das ações contrárias ao tabelamento que aguardam julgamento no Plenário do Supremo.

 

Na última semana, ele acatou o pedido da CNA e suspendeu a aplicação das multas impostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres de até R$ 10.500, para quem descumprisse o tabelamento.

 

Mas, na última quarta-feira (12), o próprio ministro, voltou atrás na decisão após analisar um pedido da Advocacia-Geral da União.

 

A AGU argumentou que a criação da tabela assegurou a normalidade nas rodovias do país e atendeu às reivindicações dos caminhoneiros após a greve da categoria, em maio.

 

Além disso, a advocacia defende que a tabela de preços seja mantida pelo menos até a análise do novo governo, que toma posse em primeiro de janeiro.

 

A CNA diz que é contra o tabelamento do frete por considerar que a medida é inconstitucional e fere o princípio da livre concorrência, além de causar insegurança jurídica ao setor agropecuário.

 

O julgamento do caso pelos ministros do STF ainda não tem data definida.

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