Decisão do STF sobre união homoafetiva é agora patrimônio documental da humanidade

01:35 Geral, Notícias 13/12/2018 - 16h47 Brasília Embed

Samanta do Carmo

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que a união homoafetiva configura uma entidade familiar e deve seguir as mesmas regras e direitos da união estável heteroafetiva.

 

Agora, a Corte brasileira recebeu o reconhecimento do Programa Memória do Mundo, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Unesco.

 

A presidente do Programa no Brasil, Jussara Derenji, explicou que o objetivo do comitê é registrar documentos essenciais que demonstrem modificações da realidade social da humanidade.

 

Segundo ela, a decisão do Supremo garantindo direitos fundamentais ao homossexuais é um deles. O arquivo do patrimônio documental da humanidade também conserva papéis sobre a abolição da escravatura no Brasil.

 

O certificado de reconhecimento foi entregue, em uma cerimônia nesta quarta-feira (12), no Rio de Janeiro, ao ministro Ayres Britto, que foi o relator das ações de constitucionalidade que garantiram os direitos dos casais homoafetivos.

 

Apesar do reconhecimento, o tema é polêmico no Brasil, membros do Poder Legislativo questionam se, ao tomar uma decisão deste tipo, o Poder Judiciário estaria ou não adentrando a tarefa de legislar.

 

Além disso, existem projetos de lei que tentam reverter a decisão, inserindo na Constituição a descrição de família como sendo formada apenas pela união de homem e mulher.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique