Decisão sobre segunda instância não se resume ao caso Lula, diz Deltan Dallagonol

02:27 Geral, Notícias 19/12/2018 - 18h02 Brasília Embed

Kariane Costa

O procurador da República e coordenador da Força-tarefa Lava Jato, Deltan Dallagnol criticou a decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que determinou a soltura de condenados em 2ª instância

 

Dallagnol afirmou que foi uma decisão equivocada e que contraria o principio da estabilidade das relações juridicas e viola o princípio da colegialidade. 

 

Ele disse ainda  que a decisão consagra a impunidade e espera que ela seja revertida pelo supremo em tempo hábil.

 

O procurador afirmou ainda  que a soltura de condenados em segunda instância  não se resume ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

A afirmação do procurador foi durante coletiva de imprensa realizada em Curtiba, que reuniu diversos procuradores que atuam na Lava Jato.

 

Mais cedo, em Brasília a procuradora-geral da República, Raquel Dodge informou que embora  ainda não tenha sido intimada da decisão, já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis.

 

Raquel Dodge voltou a defender a prisão em segunda instância. Ela disse que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal, contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF.

 

A 12ª Vara  de Execução, responsável por decidir no caso do ex-presidente Lula se ele vai ser solto, esclareceu que está recebendo vários pedidos de soltura que foram protocolados em relação a liminar concedida pelo STF.

 

E que a questão será analisada de maneira individual e que não há  um prazo para a liberação dos presos.

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