Desembargadora cearense virou ré em ação penal do STJ por venda de liminares

02:05 Geral, Notícias 06/12/2018 - 19h12 Fortaleza Embed

Edwirges Nogueira

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará, virou ré em ação penal do STJ, Superior Tribunal de Justiça. Ela é acusada de fazer parte de um esquema de venda de liminares em plantões judiciários, que envolve outros magistrados e advogados do estado.

 

Afastada das atividades desde outubro de 2016, Sérgia foi apontada como integrante desse esquema nas investigações da operação Expresso 150, da Polícia Federal no Ceará.

 

As liminares eram negociadas em conversas de grupos do aplicativo de mensagens WhatsApp e beneficiaram desde candidatos de concursos públicos até pessoas envolvidas em organizações criminosas, que pagavam cerca de cento e cinquenta mil reais por um habeas corpus.

 

A Corte Especial do STJ foi unânime na decisão, proferida nesta quarta-feira, e manteve o afastamento da desembargadora até o julgamento final do processo.

 

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal e teve como relator o ministro Herman Benjamim. Segundo ele, há indícios de que houve o recebimento de dinheiro em troca da venda das liminares.

 

A defesa da magistrada alega que não há provas do repasse financeiro nem da relação entre as decisões expedidas por ela e as ações do grupo. Ainda conforme a defesa, a denúncia não procede porque se baseia apenas em conversas do WhatsApp que estão fora de contexto.

 

Além de Sérgia, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, também é réu no STJ acusado de vender liminares.

 

A participação dele foi apontada durante as investigações da Operação Cardume, em 2015, quando a Polícia Federal verificou que seis pessoas envolvidas com o tráfico internacional de drogas foram beneficiadas com alvarás de soltura.

 

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