Dodge pede que integrantes do MP não sejam atingidos pelo fim do auxílio-moradia

01:22 Geral, Notícias 02/12/2018 - 13h50 Brasília Embed

Samanta do Carmo

A Procuradora Geral da Repúbica, Raquel Dogde, recorreu da decisão que determinou o fim do pagamento de auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público.

 

A ordem foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

 

No recurso protocolado na última sexta-feira (30), a PGR afirma que a decisão apenas poderia ser aplicada para as partes envolvidas no processo judicial em questão, que são juízes federais e estaduais.

 

A determinação de acabar com o benefício responde a ações em andamento desde 2006, questionando, em resumo, que haveria desigualdade entre os juízes porque alguns recebiam o auxilio-moradia e outros não.

 

Em 2014, o próprio ministro Fux, em decisão liminar, garantiu o pagamento para todos os membros da carreira jurídica.

 

Para a PGR, como não faziam parte das ações, os membros do Ministério Público não teriam tido possibilidade de defesa.

 

Ao revogar a própria decisão, Fux cumpriu parte de um acordo informal negociado entre o presidente do STF, Dias Toffoli e o presidente Michel Temer, para garantir o reajuste de 16% no salário dos ministros do STF, que pode gerar aumento em cascata para os demais magistrados.

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