Distrito Federal tem nova lei de ocupação do solo

Assim que a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) for publicada no Diário Oficial do DF, as igrejas poderão manter seus templos em locais próximos a comércios e indústrias. Os advogados também poderão montar os escritórios em bairros residenciais, especificamente, do Lago Norte, Lago Sul e Park Way.

Antes, essas regiões só podiam receber embaixadas e consulados. Em alguns casos também será possível usar a residência para atividade comercial, desde que permitido pela vizinhança. A lei foi sancionada nessa terça-feira (15) pelo governador, Ibaneis Rocha.

Segundo o professor do departamento de arquitetura da UnB, Frederico Flósculo, a LUOS servirá apenas para conceder alvarás de construção e funcionamento sem que seja realizada uma análise ambiental adequada.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo ainda prevê que edifícios localizados em centros de grande atividade comercial terão que contar com portas e janelas voltadas para a rua.

Os empreendimentos também deverão ter quantidades mínimas e máximas de vagas de estacionamento. Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste e áreas não regularizadas estão fora das regras da LUOS, pois tem normas específicas.