Falta de melhorias em centro socioeducativo do Amapá rende multa a gestores

01:40 Geral, Notícias 17/01/2019 - 18h37 Brasília Embed

Michelle Moreira

O governador do Amapá, Waldez Góes, e a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente, Natália Façanha, foram condenados a pagar multa diária de R$ 10 mil por não promoverem as obras necessárias no Centro Socioeducativo de Internação Masculina (Cesein).

 

De acordo com a decisão judicial, não foram promovidas as recomendações de melhorias para o local; e fica mantida a interdição parcial do prédio, que já dura mais de 1 ano.

 

A juíza substituta Luciana Camargo, que responde pelo Juizado da Infância e da Juventude, afirma que o espaço não atende as determinações mínimas e legais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos tratados internacionais.

 

“Um dos alojamentos recebeu uma pintura interna e externa, mas está com infiltração bem grande que já tinha sido constatada em outras recomendações. Quando eles fizeram essa reforma de um único alojamento, já havia defeitos apresentados. O que a gente constatou é que tem uma piora”.

 

Na sentença, a magistrada determina que a Fundação forneça em até 15 dias informações sobre o quadro de funcionários para verificar se existe desvio de função.

 

A reportagem não conseguiu contato com o governo do Amapá nem com a Fundação da Criança e do Adolescente.

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