Manaus: Justiça determina paralisação da abertura de estradas em área de conservação de animais

02:52 Geral, Notícias 16/01/2019 - 14h03 Brasília Embed

Renata Martins

Justiça Federal determina paralisação imediata da abertura de estradas e instalação elétrica em área destinada à conservação de animais nativos em Manaus. A decisão da 7ª Vara Federal no Amazonas tem caráter liminar. 

 

A medida atende pedido do Ministério Público Federal, autor da ação civil que cobra responsabilidade pelos danos ambientais causados durante a implantação de rede elétrica dentro do Centro Experimental de Criação de Animais Nativos.

 

A área está localizada nas proximidades do ramal do Pau Rosa, zona rural de Manaus.

 

A procuradora da República Ana Carolina Haliuc afirma que o MPF constatou o desmatamento ilegal de cerca de 40 hectares na área; e danos ocasionados pela eletrificação rural realizada sem licença ambiental.

 

“Essa área institucional é destinada a soltura de animais silvestres e a preservação do local é essencial para que essa soltura e a readaptação dos animais silvestre na natureza seja possível. Adotamos as medidas necessárias para que as invasões e o crescimento da ocupação desordenada desse local fosse controlada”

 

De acordo com o Ministério Público, em ofício enviado ao Ibama, a Associação dos Agricultores Rurais do km 27 afirma que a área é habitada há mais de 20 anos, por cerca de 200 famílias de produtores rurais, beneficiados pelo Programa Luz para Todos, do governo federal.

 

No mesmo processo o MPF pede que, ao final da tramitação do processo, União, Ibama, Eletrobras Distribuição Amazonas, o município de Manaus e a Associação dos Agricultores Rurais do km 27 sejam condenados a ressarcir os danos materiais causados ao meio ambiente, no valor mínimo de R$ 6 milhões.

 

O MPF ajuizou ainda ação de improbidade administrativa contra o superintendente do Ibama, José Leland Juvêncio Barroso, por ter autorizado, de forma irregular, fora do devido processo legal administrativo, a implantação de infraestrutura urbana em ocupação irregular em área protegida federal.

 

Em nota, o Ibama informou que foi intimado sobre a decisão judicial e participará da audiência agendada para março deste ano.

 

Em relação à ação de improbidade administrativa movida contra o superintendente no Amazonas, o Instituto não foi intimado até o momento.

 

A reportagem procurou ainda prefeitura de Manaus e Advocacia Geral da União, mas não tivemos retorno até o fechamento desta matéria.
 

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