Plenário do STF retoma hoje julgamento de ações sobre criminalização da homofobia

03:19 Geral, Notícias 14/02/2019 - 11h39 Brasília Embed

Victor Ribeiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (14) o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia.

 

São atos de violência física ou verbal contra a população LGBTQI.

 

Nas ações, o Congresso Nacional é acusado de se omitir diante desses casos de violência.

 

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros moveu um mandado de injunção. Já o partido PPS é autor de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

 

O primeiro a falar na sessão plenária dessa quarta-feira (13) foi o advogado Paulo Roberto Vecchiati, que representa o partido PPS.

 

Para ele, as ações não pretendem prejudicar a liberdade religiosa, mas pedir que a LGBTQIfobia seja considerada crime de racismo.

 

Depois os ministros ouviram o advogado-Geral da União, André Luiz Mendonça. Ele afirmou que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional decidir sobre o assunto.

 

Os ministros ouviram também 8 especialistas.

 

A maioria favorável à criminalização da homofobia e da transfobia.

 

Eles citaram que todos os anos 420 pessoas LGBTQI morrem por crime de ódio.

 

O vice-procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, citou uma música de Bob Dylan para dizer que essas mortes não devem ser minimizadas.

 

Na sessão dessa quarta-feira (13), o plenário ouviu os advogados das partes e os especialistas.

 

Nesta quinta (14) será a vez de conhecer os votos dos ministros, inclusive os relatores.

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