Mantida situação de emergência no sistema prisional de Roraima

02:09 Geral, Notícias 19/03/2019 - 12h56 Brasília Embed

Renata Martins

O Governo de Roraima restabeleceu a Situação Especial de Emergência no Sistema Prisional do Estado por mais 180 dias.

 

O Grupo de Trabalho Multissetorial, responsável pela elaboração do Plano Emergencial para as penitenciárias de Roraima também foi reinstituído, com representantes de diversas Secretarias de Estado, além dos Departamentos de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Planejamento Administração e Finanças.

 

Entre as justificativas para a manutenção da situação de emergência na área estão as precárias condições físicas e irregularidades nas unidades prisionais, em especial a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo.

 

Em outubro, um acordo entre governo Federal e Governo de Roraima, garantiu a liberação de R$ 17 milhões para a realização da reforma imediata da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo e para a construção de uma unidade prisional de segurança máxima.

 

Segundo avaliação da secretaria de Justiça e Cidadania, a situação atual das unidades prisionais colocam em prejuízo inclusive o que determina a Lei de Execução Penal, como o dever do Estado de oferecer aos reeducandos, assistência à saúde, jurídica, e educacional.

 

A intervenção federal, que passou para a União a gestão administrativa e financeira de todas as unidades penitenciárias, foi encerrada no final do mês de fevereiro e o governo do Estado passou a administrar sozinho o sistema prisional.

 

O novo decreto foi publicado na última quarta-feira.

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