Procon do Maranhão começa a notificar empresas por taxas de vendas de ingressos online

01:11 Geral, Notícias 25/03/2019 - 11h11 Brasília Embed

Daniel Costa

O Procon do Maranhão iniciou a notificação de estabelecimentos que cobram taxa de conveniência pela venda de ingressos na internet.

 

Segundo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, a taxa é considerada venda casada, além de violar normas do Código de Defesa do Consumidor.

 

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, os custos operacionais referentes à venda online de ingressos são de total responsabilidade do estabelecimento.

 

Após a notificação, os estabelecimentos têm até 10 dias para extinguir a cobrança da taxa.

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