Após temporal que deixou 10 mortos, Crivella decreta estado de calamidade pública no Rio

01:56 Geral, Notícias 11/04/2019 - 09h51 Brasília Embed

Ícaro Matos

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decretou estado de calamidade pública no município, devido a forte chuva que atingiu a cidade entre a noite de segunda-feira (8) e a manhã de terça (9), provocando alagamentos, deslizamentos de terra e deixando dez pessoas mortas.

 

O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) no Diário Oficial do Município e a medida tem prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período.

 

Na justificativa, Crivella afirmou que o temporal que atingiu a cidade nos últimos dias provocou enchentes e deslizamentos em encostas que colocam em risco inúmeras habitações, expondo a risco de morte considerável contingente de pessoas, além de ter causado danos materiais, ambientais e prejuízos econômicos.

 

Crivella citou, ainda, que há previsão de novas chuvas fortes até o fim do mês de abril e que a grave crise econômica que assola o município reduz significativamente a capacidade da prefeitura de tomar as providências necessárias para evitar os danos causados pelos temporais.

 

Na prática, o decreto de calamidade pública permite a dispensa de licitação para a realização de obras ou aquisição de bens necessários às ações de resposta à enchente e recuperação dos danos causados pela chuva, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos.

 

O decreto permite que a prefeitura tome medidas excepcionais sem autorização do Legislativo e descumpra algumas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem sofrer as punições previstas na legislação.

 

O estado de calamidade pública também facilita a liberação de recursos da União para a prefeitura, mas, para isso, a medida deve ser reconhecida pelo governo federal e as verbas só podem ser usadas para fins relacionados a situação excepcional especificada no decreto.

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