Supremo tem maioria a favor da criminalização da homofobia; julgamento será retomado em junho

03:29 Geral, Notícias 24/05/2019 - 08h48 Brasília Embed

Victor Ribeiro

Com seis votos a favor e nenhum contra, já existe maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar que a homofobia é um crime.

 

Para os ministros, as violências física e verbal contra a população LGBT devem ser tratadas da mesma forma que o racismo, até que o Congresso Nacional crie uma lei específica sobre este assunto.

 

Nessa quinta-feira (23), somente os ministros Luiz Fux e Rosa Weber se pronunciaram. A maioria foi alcançada com o voto de Fux, que destacou a necessidade de que a legislação defina o que é crime de homofobia e determine as punições.

 

Antes dele, a ministra Rosa Weber afirmou que quanto maior a democracia, maior a proteção dos direitos humanos.

 

Para os seis ministros que já votaram, até a regulamentação no Congresso, agressões físicas ou verbais à população LGBT devem ter o mesmo tratamento que agressões racistas. Ou seja, não prescrevem e são punidas com prisão, sem a possibilidade do pagamento de fiança.

 

Após o julgamento, a drag queen Ruth Venceremos comemorou com outros ativistas LGBT.

 

Se esse entendimento da maioria do Supremo for mantido, será válido até que a Câmara dos Deputados e o Senado votem leis sobre a criminalização do preconceito contra a população LGBT.

 

O deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) acompanhou o julgamento no plenário da Corte. Para ele, o papel do parlamento será ouvir os diversos setores da população e se empenhar em criar leis para educar, em vez de simplesmente punir as pessoas preconceituosas.

 

Foi o quinto dia de julgamento. Os outros quatro foram em fevereiro. E a continuação já tem data para ocorrer: será no dia 5 de junho.

 

Cinco ministros do Supremo ainda vão se pronunciar sobre a criminalização da homofobia.

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