Postos na fronteira de RO com Bolívia terão que deixar preços visíveis

01:19 Geral, Notícias 17/07/2019 - 15h52 Brasília Embed

Renata Martins

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) recomendou que os postos de gasolina de Costa Marques informem o preço dos combustíveis de forma adequada.

 

Durante diligências na cidade, que faz fronteira com a Bolívia, a Promotoria de Justiça constatou que os postos da Comarca de Costa Marques não deixam os preços visíveis e as formas de pagamento não estão claras.

 

Na recomendação, o MP destaca que o preço dos combustíveis deve estar em painel de forma adequada, ostensiva e de modo destacado a permitir a fácil visualização a distância, tanto de dia quanto de noite.

 

Os preços devem ser os mesmos que estão nas bombas de combustíveis.

 

A promotoria alerta que, quando houver diferença do valor cobrado para pagamento à vista ou à prazo, o fornecedor também deve deixar a informação clara antes do abastecimento.

 

Se os empresários não cumprirem a recomendação, o Ministério Público pode adotar medidas judiciais, por meio de ação civil pública, com pedido de aplicação de multa e suspensão das atividades até a devida regularização.

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