Assembleia Legislativa do Rio estuda concessão de aluguel social para vítima de violência doméstica

01:24 Geral, Notícias 23/08/2019 - 15h00 Brasília Embed

Tâmara Freire

As mulheres vítimas de violência doméstica do Rio de Janeiro, em extrema situação de vulnerabilidade, poderão ter direito a um aluguel social concedido pelo governo do estado. É o que determina um projeto de lei, aprovado nessa quinta-feira (22) em primeira discussão pela Assembleia Legislativa.

 

O texto da deputada Alana Passos ainda será votado em segunda discussão pela Casa. 

 

O auxílio será concedido às mulheres atendidas por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha e por mulheres que forem obrigadas, pelas circunstâncias, a abandonar o lar em razão de reiteradas ações de violência que estejam colocando em risco a sua vida. 

 

Os benefícios poderão ser concedidos às famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.

 

O aluguel social será temporário, concedido pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por apenas uma vez por igual período.

 

De acordo com a deputada Alana Passos, apesar do estado ter casas-abrigo para acolher essas mulheres, elas não comportam a demanda crescente. Por isso, a ideia do aluguel social. O projeto complementa a Lei que instituiu a Política Estadual de Assistência Social e determina também que o orçamento estadual destinado a assistência social e os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais sejam utilizados para projetos de apoio às mulheres. 

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