STF decide que demarcação de terras indígenas é atribuição da Funai

01:59 Geral, Notícias 02/08/2019 - 06h26 Brasília Embed

Victor Ribeiro

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que demarcar terras indígenas é uma atribuição da Funai, Fundação Nacional do Índio. Os ministros julgaram nessa quinta-feira, em plenário, uma liminar que manteve essa responsabilidade com a Fundação.


No começo do ano, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que mudava a estrutura administrativa do governo, mas o trecho sobre demarcação foi rejeitado pelo Congresso Nacional. Depois, Bolsonaro editou uma nova MP que transferiu a demarcação para o Ministério da Agricultura.


Para o relator, Luís Roberto Barroso, a Constituição Federal precisa estar acima dos atos do governo.


A Constituição proíbe que presidentes editem mais de uma medida provisória sobre o mesmo assunto dentro da mesma sessão legislativa. O ministro mais antigo em atividade no Supremo, Celso de Mello, avaliou que a reedição de MPs viola tanto a Constituição quanto o princípio da separação dos Poderes.


Os partidos PSB, Rede, PT e PDT moveram ações diretas de inconstitucionalidade para suspender definitivamente a mudança na demarcação de terras. Essas as ações serão julgadas em conjunto, mas a data do julgamento ainda não foi definida.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique