Denúncias de crimes contra administração pública terão sigilo a partir de outubro

02:20 Geral, Notícias 17/09/2019 - 17h30 Brasília Embed

Kariane Costa

A partir de  outubro, será mantido o sigilo da identidade de quem utilizar o site FalaBr para fazer uma denúncia  sobre crimes cometidos na administração pública.

 

A nova norma, já publicada no Diário Oficial da União, foi aprovada pela Rede Nacional de Ouvidorias e prevê medidas de proteção ao denunciante de irregularidades ou ilícitos cometidos em órgãos públicos.

 

Em entrevista exclusiva aos veículos de comunicação da EBC, Empresa Brasil de Comunicação, o ouvidor-geral da União, Valmir Dias, afirmou que a medida pretende aumentar a segurança de quem denuncia e fortalecer a política de combate a corrupção.

 

Os dados ficam com acesso restrito à unidade de ouvidoria que recebeu a denúncia. Valmir Dias explica ainda que caso a informação precise ser compartilhada, será preciso ter o consentimento do denunciante para que os dados sejam repassados.

 

A Empresa Brasil de Comunicação  participou da criação da nova norma por meio da Rede Nacional de Ouvidorias, que reúne quase 2 mil ouvidorias no âmbito federal.


Na avaliação da ouvidora-geral da EBC,  Cristiane Samarco, o texto cria laços de confiança entre o denunciante e as instituições.

 

De acordo com a resolução, caso haja má-fé na realização da denúncia, o denunciante estará sujeito à responsabilização civil e penal.

 

Por meio da plataforma FalaBR, é possível solicitar informação, fazer elogios, reclamações  e registrar denúncias.

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