STF conclui na próxima quarta julgamento que pode anular sentenças da Lava Jato; maioria é favorável

01:43 Geral, Notícias 27/09/2019 - 08h48 Brasília Embed

Lucas Pordeus León

O Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da tese de que as alegações finais dos delatores devem ser feitas antes das dos réus delatados.

 

A decisão pode levar a anulação de sentenças, incluindo as da Lava Jato.

 

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a tese afirmando que o Código de Processo Penal não prevê a obrigação de prazos diferentes para alegações finais de delatores e delatados.

 

 Mas, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência  e argumentou que a defesa tem o direito de refutar todas as acusações e isso só seria possível se as alegações finais do delatado forem apresentadas após a dos delatores.

 

Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoviski, Celso de Mello, Rosa Weber, Carmen Lúcia.  Dias Toffoli adiantou que acompanhará a divergência, mas o voto só será formalizado na próxima quarta-feira (2) .

 

Já o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que as alegações finais não são um momento de inovação no processo e se limitam a analisar as provas já produzidas.

 

Além de Barroso e Fachin, também votou com esse entendimento o ministro Luiz Fux.

 

A caso foi discutido no habeas corpus da defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado pela Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

 

O presidente da Corte, Dias Toffoli, marcou para próxima semana a retomada do julgamento para proferir seu voto e também para que os ministros avaliem se a decisão pode valer para outras condenações.

 

O julgamento no Plenário foi motivada pela decisão da 2ª turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine. Em agosto, por 3 a 1, a turma decidiu que Bendine teria direito a apresentar as alegações finais após os pronunciamentos dos delatores.

 

 

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