Justiça do Rio proíbe de novo a posse de deputados presos

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu mais uma vez a posse de deputados estaduais presos. Desta vez, os desembargadores da Vigésima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram os recursos impetrados pela Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, e pelos deputados André Corrêa, do DEM, Marcos Abrahão, do Avante, e Francisco de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira, do PSC.

Além de Corrêa, Abrahão e Chiquinho, a decisão também atinge Luiz Martins, do PDT, e Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Marcos Vinícius Neskau, do PTB.

Com isso, continuam suspensos os efeitos do ato da Mesa Diretora da Alerj, que no último dia 22 de março, autorizou a retirada do livro de posse da sede da Assembleia Legislativa, para que ele fosse levado para a residência de Chiquinho da Mangueira, que cumpre prisão domiciliar, e também ao Complexo Penitenciário de Bangú, onde estão detidos os outros quatro parlamentares eleitos.

Na ocasião, os parlamentares chegaram a assinar o livro e foram empossados no cargo, mas o ato foi anulado no dia 8 de abril, por decisão tomada pela Décima terceira Vara de Fazenda Pública, que atendeu a pedido do Ministério Público do Rio.

Essa determinação foi mantida em segunda instância, onde os desembargadores da Vigésima Sexta Câmara Cível alegaram que a decisão da Mesa Diretora da Alerj, que autorizou o deslocamento do Livro de Posse, não contava com amparo no regimento da Casa.

André Corrêa, Marcos Abrahão, Chiquinho da Mangueira, Luiz Martins e Marcos Vinícius Neskau foram presos em 2018, na Operação Furna da Onça, desdobramento da força tarefa da Lava Jato fluminense, que investiga um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio, durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Eles respondem a processo na Justiça Federal por corrupção e organização criminosa.