Sociedade civil cobra do MP do Rio ação contra violência

Mães de vítimas da violência, pesquisadores de segurança pública e representantes da sociedade civil entregaram nessa terça-feira (8) uma carta aberta ao procurador geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussen, na sede do Ministério Público do Estado (MPE). No texto, cobram respostas efetivas do Ministério Público em relação ao aumento de mortes durante ações policiais.

Segundo o documento, dados do ISP, o Instituto de Segurança Pública, sobre os municípios do Rio de Janeiro e da grande Niterói apontam a polícia como responsável por 40% das mortes violentas intencionais. Na Baixada Fluminense a proporção é de 30%.

Nos oito primeiros meses deste ano foram registradas mais de 1.200 mortes por intervenção policial, os chamados autos de resistência. O número é 16% maior do que o registrado no mesmo período de 2018.

A carta traz seis reivindicações, entre elas a responsabilização de gestores por declarações e documentos públicos que possam estimular ou reiterar violações de direitos humanos e a criação pelo MP de estruturas de investigações e perícia independentes.

A diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, lembra que decisão recente da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre as chacinas ocorridas em 1994 e 1995, no Complexo do Alemão, no Rio, prevê um mecanismo de investigação autônomo para esses casos.

O procurador geral de Justiça, Eduardo Gussem, afirmou que a carta foi repassada ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MP e que será analisada cuidadosamente. Sobre a proposta de criação de um plantão do MP para denúncias de violações de direitos, ele sugere uma solução digital para essas demandas.

Segundo a coordenadora do Gaesp, a promotora de Justiça, Andrea Amin, o MP vem atuando dentro dos limites legais nos casos de mortes por intervenção policial e já foram expedidos ofícios aos secretários de Polícia Civil e Militar do Estado, que também será encaminhado ao governador, cobrando providências para reduzir a letalidade policial.

A reportagem procurou o Governo do Estado e as secretarias de Polícia Militar e Civil para comentarem o pedido feito ao MP por mães e representantes de organizações da sociedade civil.

O governo informou que a política de segurança do Rio de Janeiro é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias. Que todas as mortes decorrentes de intervenção de agente público são apuradas.

A nota ressalta que dados do ISP demonstram que, desde o início do ano, os números de homicídios dolosos e letalidade violenta vêm caindo. E destacou ainda a prisão de mais de 27 mil criminosos, assim como a apreensão de mais de de 6 mil armas de fogo, sendo 405 fuzis, número este que é, segundo a nota, recorde no Estado do Rio de janeiro.