MPF: Após decisão de Toffoli sobre dados financeiros, 935 ações foram paralisadas

01:28 Geral, Notícias 19/11/2019 - 09h41 Brasília Embed

Maíra Heinen

O Ministério Público Federal informou que pelo menos 935 inquéritos, investigações criminais e ações penais em tramitação foram paralisadas pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

 

O ministro suspendeu, em julho, processos baseados em dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira, do Banco Central.

 

Nesta quarta-feira (20), o plenário do Supremo Tribunal FederaL vai julgar se mantém a decisão de Toffoli que suspendeu as investigações.

 

O ministro disse que tomou a decisão após informações prestadas pelo procurador-geral da República Augusto Aras, sobre a questão.

 

Na tarde dessa segunda-feira (18), Toffoli esteve com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar sobre o julgamento definitivo da questão.

 

Após a reunião, Aras disse que enviou informações solicitadas pelo presidente do STF na sexta-feira (15) e que o Ministério Público cumpre a legislação no acesso às informações bancárias suspeitas.

 

Segundo o Ministério Publico, a maioria dos processos paralisados dizem respeito a crimes de ordem tributária, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, sonegação previdenciária e improbidade administrativa.

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