Identidade de denunciante de ilícitos na administração pública será protegida

00:47 Geral, Notícias 04/12/2019 - 09h48 Brasília Embed

Apresentação de América Melo

O governo federal editou decreto para estabelecer salvaguardas de proteção à identidade de quem denuncia ilícitos ou irregularidades contra a administração pública federal.


O texto está publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4).


As medidas necessárias à preservação da identidade do denunciante foram desenvolvidas no Fala.BR, plataforma, de uso obrigatório pelas ouvidorias do Sistema Federal de Ouvidorias.


Neste mesmo canal, qualquer cidadão pode fazer pedidos de informações públicas e manifestações à ouvidoria,de acordo com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

 

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