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Publicado em 16/03/2020 - 15:14 Por Gésio Passos - Brasília
A doação de roupas apreendidas pelo governo do Mato Grosso agora pode ficar mais ágil. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou uma lei que permite facilitar a doação de vestuários apreendidos para instituições sem fins lucrativos.
Com o Programa Roupa Solidária, as roupas devem sair mais depressa dos depósitos para a destinação social.
Serão considerados aptos para doação os produtos novos, apreendidos por irregularidades que não podem ser sanadas pelos órgãos do estado.
Pode solicitar a doação qualquer entidade que desenvolva atividades de caráter social, seja pública, ou privada sem fins lucrativos. As entidades não podem participar de campanhas político-partidárias e eleitorais, sob pena de serem excluídas do programa.
A lei ainda necessitada de um decreto regulador pelo governo do estado, em 90 dias, para permitir o cadastro e envio dos produtos de vestuário.
