Tribunal dos EUA decide pela manutenção do programa de proteção a jovens sem documentos

02:13 Internacional, Notícias 09/11/2018 - 08h47 Atlanta (EUA) Embed

Leandra Felipe

Tribunal federal de apelações de San Francisco, na Califórnia, decidiu, nessa quinta-feira (7), que o governo norte-americano não pode encerrar imediatamente o Programa de Ação Diferida para Crianças que Chegaram na Infância (Daca), que dá a jovens sem documentos que chegaram ao país durante a infância a chance de continuar vivendo e trabalhando nos Estados Unidos sem a ameaça de deportação.

 

A decisão foi proferida pelo 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA e significa que uma liminar nacional anterior, que permitiu a continuidade do programa, permanecerá em vigor. 

 

A administração Trump tentou bloquear uma liminar dos tribunais de primeira instância, que impediu temporariamente o governo de avançar com os planos para acabar com o Daca. A decisão foi proferida poucos dias depois de o governo Trump ter pedido à Suprema Corte para julgar três processos pendentes relativos à manutenção do Daca.

 

O programa Daca foi criado durante a administração de Obama, em 2014, por meio de uma ordem executiva, para proteger jovens imigrantes ilegais que foram trazidos aos Estados Unidos quando crianças. Além de não permitir a deportação, os imigrantes que possuem o benefício podem trabalhar legalmente, com uma permissão de trabalho, e estudar.

 

Em setembro do ano passado, o governo Trump anunciou sua intenção de eliminar o programa. Nos meses seguintes, o Daca acabou se tornando "moeda de troca" entre a base de Trump no Congresso e os democratas.

 

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