Instituições enviam recomendações sobre indenizações para moradores de Brumadinho

02:11 Justiça, Notícias 30/10/2019 - 15h54 Rio de Janeiro Embed

Lígia Souto

O valor do auxílio emergencial pago pela Vale às famílias vítimas da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, não deve fazer parte do cálculo da renda mensal para fins de concessão de qualquer benefício assistencial. 

 

Esse é o entendimento do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e a Defensoria e Ministério Público do Estado de Minas Gerais. As instituições encaminharam a recomendação à Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania.

 

O objetivo, segundo a DPU, é proteger a subsistência dos atingidos pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, ocorrido no dia 25 de janeiro deste ano. O desastre ambiental deixou mais de 200 mortos e provocou impactos no sustento de milhares de famílias que moram nas cidades banhadas pelo Rio Paraopeba.

 

No ofício, as instituições pedem que a indenização não entre no cálculo dos benefícios, em especial do Bolsa Família e BPC, Benefício de Prestação Continuada. A recomendação, que se estende a todos os municípios impactados pelo acidente, traz uma série de argumentos para fundamentar o pedido. Entre eles, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que os valores que aportam ao indivíduo como forma de recompor o dano patrimonial ou moral sofrido não constituem renda para o ordenamento jurídico brasileiro.

 

As signatárias solicitam ainda que sejam tomadas as medidas necessárias para a reativação dos benefícios assistenciais eventualmente cancelados ou suspensos.  De acordo com informações recentes, recebidas pela Defensoria Pública do Estado de Minas, 230 famílias já teriam sido desligadas do Programa Bolsa Família em Brumadinho.

 

O documento sugere que o Ministério da Cidadania se manifeste em 10 dias quanto às providências adotadas, prazo que termina na primeira semana de novembro. A reportagem entrou em contato com o Ministério da Cidadania, que não se manifestou até o fechamento desta matéria.

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