Sérgio Moro define nova portaria para deportação de estrangeiro

01:11 Justiça, Notícias 14/10/2019 - 12h54 Brasília Embed

Nelson Lin

Uma nova portaria modificando as regras para deportação de imigrantes considerados perigosos no país foi publicada pelo Ministério da Justiça, nesta segunda-feira (14).

 

O ministro, Sérgio Moro, já havia publicado uma outra portaria sobre o assunto, a 666, em Julho, mas ela foi criticada por advogados, órgãos de defesa dos direitos humanos, além do Ministério Público Federal (MPF).

 

As principais mudanças estão nos prazos de defesa, em que a pessoa acusada de ser um risco para o país tinha prazo de 48 horas para apresentar sua defesa ou deixar o território brasileiro voluntariamente. Agora, na nova portaria, ele tem cinco dias para fazer isso.

 

Outras mudanças importantes são: a garantia expressa no novo texto de acesso do réu ao motivos de sua deportação e também o direito dele permanecer no Brasil, caso seu retorno ao país de origem represente um risco a sua própria vida ou integridade física.

 

O ministério informou que a nova portaria harmoniza o texto com o adotado pela Convenção de Genebra, de 1951, que estabelece direitos e deveres aos refugiados do mundo todo.

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