Justiça Federal em MT determina que Funai siga com processo de demarcação de terra indígena Bakairi

01:15 Justiça, Notícias 07/11/2019 - 12h17 Brasília Embed

Maíra Heinen

A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a Funai dê continuidade ao processo de identificação e redefinição dos limites da Terra Indígena Bakairi, nos municípios de Paranatinga e Planalto da Serra.

 

O Ministério Público Federal destacou no inquérito a demora do processo demarcatório, levando à redução das terras indígenas e comprometendo a sobrevivência étnica e cultural do Povo.

 

Na decisão, a Justiça Federal ressalta que é evidente o perigo de dano uma vez que os elementos anexados ao processo revelam a limitação da propriedade originalmente assegurada à comunidade indígena.

 

A justiça também ordenou a publicação do relatório de identificação e delimitação, inclusive, com a resolução de eventuais pendências, além do encaminhamento dos documentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob pena de multa diária no valor de  R$10 mil.

 

Em 2005, o povo Bakairi protocolou um pedido de revisão da área regularizada, junto à Funai.

 

Em 2009 eles reencaminharam o pedido ao Presidente da Funai. Um novo processo foi protocolado na sede da Funai, em 2014, o que resultou na Ação Civil Pública.

 

Até o momento a Funai ainda não respondeu aos pedidos de informação. 

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