Disputa na Justiça entre apostador e Caixa rende R$ 10 mil ao dono da cartela

02:00 Justiça, Notícias 12/12/2019 - 13h21 Brasilia Embed

Priscilla Mazenotti

Um apostador em Rondônia entrou na Justiça para receber um prêmio da loteria. O motivo? Alega que fez a quadra no sorteio da Dupla-Sena do dia 1º de junho de 2010.

 

Ele alega que tem direito de receber R$ 116.800. Mas, segundo a Caixa Econômica, o prêmio pago era de pouco mais de R$ 49.

 

O apostador argumentou que, na época, foi apontado como o único vencedor da quadra e, por isso, deveria receber o prêmio maior.

 

Ocorre que a Caixa Econômica relatou problemas técnicos na divulgação do resultado, problemas, aliás, que teriam continuado por 12 semanas.

 

Já em fase de apelação no processo, ele alegou que em Rondônia, onde mora, esses problemas não foram divulgados e por isso solicitava, além do prêmio, uma indenização por danos morais.

 

O apostador acrescentou que a Caixa frustrou as expectativas dele de mudar de vida por meio do prêmio que acreditava ter ganhado.

 

Mas o relator, o juiz federal convocado Ilan Presser, foi claro: “o equívoco na divulgação do prêmio devido não garante o recebimento do valor erroneamente divulgado”, porque tal solução foge inteiramente à razoabilidade, já que os prêmios divulgados para os ganhadores desse sorteio seriam R$ 55 para quem acertou cinco dezenas e R$ 2.200 para quem acertou seis.

 

Entretanto, o juiz entendeu que a falha na divulgação por tantos sorteios demonstra elevado grau de culpabilidade e negligência por parte da Caixa e estabeleceu o pagamento de R$ 10 mil como danos morais em favor do apostador.

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