Eleitor tem até o dia 6 de maio para regularizar título na Justiça

01:39 Justiça, Notícias 20/01/2020 - 15h05 Brasília Embed

Lucas Pordeus León

Aproximadamente 146 milhões de eleitores devem votar neste ano para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o Brasil, com exceção do Distrito Federal. Com a proximidade do pleito, é importante que as pessoas regularizem o título eleitoral na Justiça.

 

O prazo para normalizar a situação é até o dia 6 de maio. Quem teve o título cancelado precisa ir até um cartório eleitoral, apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência.

 

O eleitor irregular deve ainda pagar uma multa de R$ 3,50 para cada turno de votação que tenha faltado.

 

A Justiça cancela o título de quem deixa de votar e de justificar a ausência às urnas, em três eleições seguidas. Lembrando que cada turno vale como uma eleição.

 

Em maio do ano passado, a Justiça cancelou o título de mais de 2 milhões e 400 mil eleitores.

 

Para saber se está irregular, o eleitor deve consultar a situação no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na internet.

 

Ter o título cancelado traz consequências práticas. A pessoa não pode obter empréstimo em instituição estatal nem fazer concurso público ou assumir cargos e funções em governos, além de ficar proibido de renovar a matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizada pelo Estado.

 

O cidadão ainda fica sem poder tirar passaporte ou realizar qualquer ato que exija o Imposto de Renda ou a quitação do serviço militar. 

 

O dia 6 de maio é também a data final para emissão de títulos, alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.

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