Desembargador mantém decisão de reduzir orçamento da Câmara de vereadores em Macapá

01:55 Justiça, Notícias 11/02/2020 - 17h21 Brasília Embed

Renata Martins

Uma disputa por orçamento entre prefeitura e a Câmara Municipal de Macapá segue na Justiça. O desembargador Carlos Tork manteve a decisão do início do mês que reduziu o orçamento de 2020 da Câmara aprovado pelos vereadores.


No fim do ano, o Legislativo municipal havia aumentado a previsão de recursos para a Casa Legislativa em R$ 7,8 milhões, reduzindo o orçamento da prefeitura. O prefeito Clécio Luís vetou o aumento, mas foi derrubado pelos vereadores.


De acordo com a prefeitura, a medida reduziu o orçamento do Executivo municipal e pode interferir na execução de serviços públicos essenciais.


O Procurador-Geral da Câmara de Macapá, Ricardo Oliveira, afirma que já recorreu da decisão, e que o Legislativo está pedindo valor abaixo do que é garantido por lei.


O repasse de 5% do orçamento para a Câmara está previsto na Lei Orgânica Municipal, mas o valor não era utilizado na totalidade pelos vereadores.


Agora, o Legislativo macapaense diz que precisa da verba para reformar o prédio de 50 anos, que necessita passar por reforma na estrutura e adequação para pessoas com deficiência.

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