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Justiça

Volta a ser liberada navegação nos rios do Amazonas

TRF

Publicado em 31/03/2020 - 07:50 Por Dayana Vitor - Brasília

A navegação nos rios do Amazonas voltou a ser liberada. Isso porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu pedido da AGU, Advogacia Geral da União, para derrubar uma liminar que impedia o transporte de passageiros nos rios do estado.

Na solicitação, a AGU argumentou que o decreto estadual inviabiliza o transporte de cargas e passageiros, do qual depende a população de baixa renda.

A União ainda destacou que a proibição desse tipo de locomoção é insconstitucional, pois limita a liberdade de ir e vir das pessoas.

Confira as informações na reportagem de Dayana Vítor.

TRF AGU Embarcações Navegação Transporte População Baixa Renda Notícias

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