Relatório da Reforma Política propõe fim da reeleição

03:44 Política, Notícias 12/05/2015 - 22h32 Brasília Embed

Lucas Pordeus Leon

Após mais de três meses de discussão na Câmara, a Comissão Especial apresentou, nessa terça-feira (12), o relatório da reforma política.

 

Pela proposta, o financiamento continua sendo o misto, com dinheiro público e privado. Porém com mais restrições para as doações empresariais. O texto proíbe contribuições para candidatos, permitindo somente para partidos. O relatório também quer fixar um teto para as doações privadas.

 

Empresas que tem contratos com o Poder Público ficam proibidas de fazer doações eleitorais. O deputado do PSDB, Marcus Pestana, aprovou a proposta. Já o deputado do PT, Henrique Fontana, criticou a doação empresarial.

 

Para o sistema eleitoral o texto propõe o distrital puro, ou distritão, como é conhecido. Proposta defendida pelo PMDB. Nesse sistema, os Estados e Municípios seriam divididos em distritos e venceria o candidato mais votado em cada localidade.

 

O distritão foi duramente criticado por alguns parlamentares. Marcus Pestana, do PSDB, questiona o modelo. Já o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Maia, do DEM, defende o distrital puro.

 

O texto propõe ainda a votação direta para os suplentes de senadores e o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da república. Já os mandatos passariam a ter cinco anos, incluindo o dos senadores. E a partir de 2018, os eleitores votariam para todos os cargos em uma única eleição.

 

O relator da Reforma Política, deputado Marcelo Castro, do PMDB, explica como fez o relatório final.

 

Os deputados devem votar o texto na Comissão nesta quinta-feira, dia 14. Depois segue para o plenário da Câmara. O Presidente da Casa, Eduardo Cunha, afirmou que a última semana de maio vai ser exclusiva para votar a reforma política.

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