Professor explica recusa de assumir vaga no CCS

O Conselho de Comunicação Social (CCS)  -  órgão auxiliar do Congresso que tem a atribuição de elaborar estudos e pareceres sobre assuntos referentes à comunicação social – tem recebido críticas de oito deputados, dois senadores e nove entidades da sociedade civil deram entrada na terça-feira (29) em um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o ato que nomeou os integrantes do CCS. Eles alegam que o processo de aprovação da nova composição do Conselho  foi ilegítimo, inconstitucional e antirregimental. 

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma das autoras do mandado, afirma que a sessão do Congresso Nacional em que foram aprovados os novos conselheiros não teve quórum suficiente para deliberação.

O professor de  Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Ramos, também indicado para as vagas da sociedade civil, explica porque não assumiu a vaga: discorda do processo de escolha dos integrantes.

Neste debate no programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, o Presidente do Conselho. Miguel Ângelo Cançado, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diz que se há algum “um vício de origem” na formação do Conselho, quem deverá responder é o Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros.

Já o representante do Coletivo Intervozes,  Gustavo Gindre, lembrou que a posse demorou mais de 120 meses, falta de quórum na sessão de posse e criticou a composição do Conselho – dois ministros, dois funcionários do Senado e uma suplente que representa associações ligadas a vários segmentos da Imprensa – ocupando vagas da sociedade civil.

O STF vai deliberar sobre o assunto em agosto, após o recesso do Judiciário.