Confira os destaques da semana na Câmara e do Senado

Esta segunda-feira (31) é o último dia para o governo encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016. A expectativa é quanto aos cortes e ajustes necessários para manter a meta fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na semana passada, o governo anunciou que vai cortar dez ministérios e cerca de mil cargos em comissão para economizar. Na proposta orçamentária estarão, ainda, projeções para aumento da arrecadação.

No Senado, começa a semana com a missão de votar o projeto que trata da repatriação de recursos não declarados no exterior. A ideia é cobrar multa de 17,5%, além de outros 17,5% de imposto, para que pessoas com dinheiro fora do país regularizem a situação.

Com os recursos o governo pretende abastecer um fundo que vai compensar os estados com a perda de arrecadação com a unificação do ICMS, outro projeto que tramita na Casa.

O projeto faz parte da Agenda Brasil, composta por 27 temas em diversas áreas, para incentivar o crescimento do país. Na semana passada, o Senado aprovou um dos principais pontos da Agenda, que é a proposta de Emenda à Constituição que proíbe a criação de novas despesas para estados e municípios sem definição da fonte de recursos.

PEC semelhante tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se da PEC 172, do pacto federativo, que foi aprovada na Comissão Especial e aguarda votação em plenário. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, já avisou que vai colocar a proposta em votação amanhã.

Hoje, Cunha está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa da quarta edição da Conferência Mundial de Parlamentos, com sede na Organização das Nações Unidas (ONU). A Conferência é parte de uma série de reuniões que vão resultar na Cúpula das Nações Unidas no final de setembro.