Juristas defendem Dilma e criticam argumentos para impeachment

02:22 Política, Notícias 07/12/2015 - 18h02 Brasília Embed

Danyele Soares

Cerca de 30 juristas se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff para demonstrar apoio contra o pedido de abertura do processo de impeachment. O grupo, formado por professores universitários, acadêmicos, advogados e pensadores do Direito no país argumenta que não estão presentes requisitos constitucionais e legais para a medida.

 

De acordo com o jurista André Ramos Tavares, apenas um crime de responsabilidade pode retirar um presidente do cargo e a presidenta Dilma não tem nenhum ato que possa configurar este tipo de crime. Ele disse também que o impeachment é um ato grave para a democracia e completou.

 

Sonora: “O processo de impeachment é uma exceção que confirma o presidencialismo como um modelo avançado de governo. Por isso que não é possível nesse momento caracterizar qualquer situação como atentatória à Constituição por parte da presidente da República. O que estamos vivenciando, na verdade, é uma tentativa de mudar a própria Constituição para atender a situações e demandas de determinados segmentos ou orientações ideológicas”.

 

Após o encontro, Dilma destacou que é preciso respeitar as leis e o contraditório no processo de impeachment. E lembrou que as contas dela do ano passado e deste ano ainda não foram julgadas.

 

Sonora: “As minhas contas, tanto as de 2014 quanto as de 2015, sendo que 2015 ainda sequer encerrou, elas ainda não foram julgadas. Só serão julgadas quando o Congresso Nacional externar sobre elas seu julgamento. Isso é uma questão constitucional. Portanto, é importante destacar esse fato na medida em que essa questão das contas parece ser um dos fundamentos do pedido de impeachment ao meu mandato”.

 

A presidenta Dilma ainda defendeu que o Congresso Nacional volte ao trabalho em janeiro, em vez de retornar às atividades no dia 2 de fevereiro, como determina a Constituição Federal. O governo tem pressa na análise do pedido de impeachment. Para Dilma, os parlamentares devem parar os trabalhos nas festas de fim de ano, Natal e Ano Novo, e recomeçar no primeiro mês do ano que vem.

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